A Constituição Federal de 1988 dispõe que a organização...
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Q4807192
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Essa autonomia constitucional significa, entre outros aspectos, que:


A

Os Municípios exercem suas competências exclusivamente por delegação dos respectivos Estados.


B

Os Estados podem estabelecer relações de hierarquia administrativa sobre os Municípios situados em seu território.


C

A União pode substituir livremente as decisões administrativas dos demais entes federativos.


D

Cada ente político exerce as competências que lhe são atribuídas pela Constituição, inexistindo, entre eles, relação hierárquica decorrente da organização federativa.


E

O Distrito Federal exerce apenas competências administrativas delegadas pela União.