A Constituição Federal estabelece mecanismos destinados a...
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Q4809060
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece mecanismos destinados a aproximar o planejamento orçamentário dos resultados alcançados pelas políticas públicas. Nesse contexto, considerando o disposto no art. 165, § 16, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

O Plano Plurianual é a única lei orçamentária que deve considerar os resultados da avaliação das políticas públicas, em razão de sua função de planejamento de médio prazo.


B

Os resultados obtidos no monitoramento e na avaliação das políticas públicas devem ser considerados, quando pertinentes, na elaboração das leis orçamentárias.


C

A utilização dos resultados do monitoramento das políticas públicas na elaboração das leis orçamentárias depende de previsão específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


D

Os resultados da avaliação das políticas públicas vinculam obrigatoriamente a alocação dos recursos orçamentários, independentemente das demais prioridades estabelecidas pelo Poder Público.