Segundo a Constituição Federal (Art. 74), qual
das opções abaixo comenta sobre uma das
punições:
A
“Em tudo mais não previsto nesta secção
observar-se-á os condicionalismos plasmados em
legislação de urbanização e edificação.”
B
“Os responsáveis pelo controle interno, ao
tomarem conhecimento de qualquer irregularidade
ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de
Contas da União, sob pena de responsabilidade
solidária.”
C
“Para efeito de cumprimento do disposto na
presente postura, a Câmara mandará, findos os
prazos estabelecidos, proceder a vistorias sanitárias
aos locais na mesma referidos.”
D
“Efetuar a apropriação de água fora dos dias e
horas correspondentes ao direito à água comum.”
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