Assinale a alternativa correta. - Gran Questões

Assinale a alternativa correta.


A

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.


B

É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre as diretrizes e bases da educação.


C

Incluem-se entre os bens dos Estados os recursos minerais, inclusive os do subsolo.


D

Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.


E

São reservadas aos Municípios as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição.