Considere que, em determinado Município, um proprietário...

Considere que, em determinado Município, um proprietário mantém 20.000 m2 de terreno urbano não edificado, localizado em área abrangida pelo plano diretor. Após a edição de uma lei municipal específica, o Poder Público notificou o proprietário para que promovesse o adequado aproveitamento do imóvel. Diante da ausência de providências, o Município pretende aplicar os instrumentos previstos na Constituição Federal. De acordo com a situação apresentada, a sequência constitucionalmente estabelecida para a atuação do Poder Público Municipal é:


A

Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação em dinheiro.


B

Parcelamento ou edificação compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação mediante títulos da dívida pública.


C

Desapropriação mediante títulos da dívida pública; IPTU progressivo; parcelamento ou edificação compulsórios.


D

Parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação em dinheiro; IPTU progressivo no tempo.