Sobre Sistema Tributário Nacional, assinale a
alternativa ERRADA:
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios cobrar tributos no
mesmo exercício financeiro em que haja sido
publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
B
A União, mediante lei complementar, poderá
instituir empréstimos compulsórios para atender a
despesas extraordinárias, decorrentes de
calamidade pública, de guerra externa ou sua
iminência.
C
As taxas não poderão ter base de cálculo
própria de impostos.
D
Lei ordinária poderá estabelecer critérios
especiais de tributação, com o objetivo de prevenir
desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da
competência de a União, por lei, estabelecer
normas de igual objetivo.
E
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas
ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios exigir ou
aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
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