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NÃO compete à União instituir impostos sobre:
1
Q484888
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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NÃO compete à União instituir impostos sobre:
A
Produtos industrializados.
B
Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
C
Propriedade predial e territorial urbana.
D
Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
E
Propriedade territorial rural.