Em conformidade com a Constituição Federal, a condição para...
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Q4857142
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, a condição para o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita é:


A

Comprovar insuficiência de recursos.


B

Desconhecer o rito judicial.


C

Ser brasileiro nato ou naturalizado.


D

Ser agente público.