De acordo com o art. 5º. da Constituição Federal
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros
residentes no país os seguintes direitos, EXCETO:
A
Direito à vida;
B
Direito à posse;
C
Direito à liberdade;
D
Direito à igualdade;
E
N.D.A.
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