Determinada região de um Estado pretende desmembrar-se para...
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Q4865151
Teclas de Atalhos
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  • Prova IGEDUC - Prefeitura de Porto Calvo - Médico - 2026

Determinada região de um Estado pretende desmembrar-se para formar um novo Estado da Federação. De acordo com a Constituição Federal, a alteração territorial pretendida pressupõe:


A

Consulta aos Municípios integrantes da região e aprovação do Senado Federal mediante resolução específica sobre o desmembramento territorial.


B

Aprovação do eleitorado nacional por plebiscito e edição posterior de lei complementar pelo Congresso para instituição da nova unidade.


C

Aprovação da população do Estado de origem mediante referendo e posterior edição de lei ordinária pelo Congresso Nacional.


D

Consulta à população diretamente atingida e aprovação da Assembleia Legislativa mediante lei estadual de reorganização territorial.


E

Aprovação da população diretamente interessada mediante plebiscito e aprovação do Congresso Nacional por meio de lei complementar.