Prova
IGEDUC - Prefeitura de Porto Calvo - Médico - 2026
É apresentada proposta de emenda constitucional destinada a substituir o voto secreto nas eleições periódicas por votação pública nominal dos eleitores. Considerando os limites impostos ao poder constituinte derivado reformador, essa proposta:
A
Não pode ser objeto de deliberação, pois tende a abolir característica do voto expressamente protegida como limitação material ao poder de reforma.
B
Pode ser deliberada, desde que obtenha três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa e seja posteriormente submetida a referendo popular.
C
Pode ser aprovada mediante procedimento de emenda, desde que preserve o sufrágio universal e mantenha eleições diretas em intervalos previamente definidos.
D
Pode tramitar regularmente, pois as limitações materiais impedem a extinção do voto periódico, mas admitem alterações relacionadas ao seu caráter secreto.
E
Não pode ser promulgada pelo Congresso, mas pode ser submetida ao eleitorado mediante plebiscito para exercício direto do poder constituinte reformador.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.