O art. 208 da Constituição Federal estabelece que o dever...
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Q4865951
Teclas de Atalhos
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  • Prova Aigle Soluções - Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - PEB II - Área: Artes - 2026

O art. 208 da Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de


A

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


B

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, sendo facultativa a partir dessa idade.


C

ensino fundamental obrigatório e gratuito dos 7 (sete) aos 14 (quatorze) anos, vedada a oferta a quem não teve acesso na idade própria.


D

educação infantil obrigatória desde o nascimento e ensino médio facultativo e pago nos estabelecimentos públicos.