Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que...
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Q4867
Teclas de Atalhos
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Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de


A

ação indireta de constitucionalidade.


B

ação direta de inconstitucionalidade.


C

declaração incidental de inconstitucionalidade.


D

declaração indireta de constitucionalidade.


E

ação direta de constitucionalidade.