O art. 208 da Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, sendo facultativa a partir dessa idade.
C
ensino fundamental obrigatório e gratuito dos 7 (sete) aos 14 (quatorze) anos, vedada a oferta a quem não teve acesso na idade própria.
D
educação infantil obrigatória desde o nascimento e ensino médio facultativo e pago nos estabelecimentos públicos.
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