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Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em...
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Q486762
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.
A
Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá novo mandado de segurança dirigido ao Tribunal competente para o julgamento da apelação.
B
É vedada a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.
C
É possível a concessão de liminar para reclassificação ou equiparação de servidores públicos.
D
Os efeitos da medida liminar persistirão por até 90 dias, ou até a prolação de sentença, o que ocorrer primeiro.
E
A concessão da liminar está condicionada à prestação de caução, fiança ou depósito pelo impetrante, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.