Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em
mandado de segurança.
A
Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder
ou denegar a liminar caberá novo mandado de
segurança dirigido ao Tribunal competente para o
julgamento da apelação.
B
É vedada a concessão de medida liminar que
tenha por objeto a compensação de créditos
tributários.
C
É possível a concessão de liminar para
reclassificação ou equiparação de servidores
públicos.
D
Os efeitos da medida liminar persistirão por até
90 dias, ou até a prolação de sentença, o que
ocorrer primeiro.
E
A concessão da liminar está condicionada à
prestação de caução, fiança ou depósito pelo
impetrante, com o objetivo de assegurar o
ressarcimento à pessoa jurídica.
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