A Constituição Federal de 1988, arts. 205 e 206 estabeleceu...

A Constituição Federal de 1988, arts. 205 e 206 estabeleceu...

A Constituição Federal de 1988, arts. 205 e 206 estabeleceu uma concepção ampla do direito à educação. A educação é apresentada como direito de todos e dever do Estado e da família. O texto constitucional também reconhece a colaboração da sociedade em sua promoção e incentivo. Entre os princípios que orientam o ensino está a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Outro princípio constitucional assegura liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Essas normas funcionam como fundamentos para a elaboração das políticas educacionais brasileiras. Assinale a alternativa correta.


A

A educação constitui obrigação prioritária do Estado, sendo a participação da família juridicamente secundária e sem relevância para a efetivação do direito educacional.


B

A igualdade de condições para acesso e permanência impede qualquer política de atendimento diferenciado, pois medidas específicas necessariamente violariam a igualdade constitucional.


C

A liberdade de ensinar assegurada constitucionalmente autoriza o professor a afastar-se dos parâmetros legais e curriculares definidos pelos sistemas de ensino sempre que considerar pedagogicamente conveniente.


D

A Constituição restringe a educação ao desenvolvimento de competências profissionais, não abrangendo dimensões relacionadas ao desenvolvimento da pessoa e ao exercício da cidadania.


E

A Constituição reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, estabelecendo princípios destinados a garantir acesso, permanência e liberdade no processo educativo.