Considerando o art. 74, incisos I a IV e § 1º, da...
1
Q4868049
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova IGEDUC - Prefeitura de Campo Alegre - Agente Fiscal de Tributos - 2026

Considerando o art. 74, incisos I a IV e § 1º, da Constituição Federal, acerca do sistema de controle interno mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.


A

A comunicação de irregularidade ao Tribunal de Contas depende da conclusão de procedimento administrativo interno que confirme a existência do dano e quantifique a responsabilidade dos agentes envolvidos.


B

O controle interno dos Poderes atua de maneira independente entre suas estruturas, sendo a integração prevista constitucionalmente direcionada à elaboração conjunta das respectivas prestações de contas.


C

Os Poderes devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, e seus responsáveis, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.


D

O apoio ao controle externo constitui atribuição eventual do sistema de controle interno, condicionada à solicitação formal do Congresso Nacional ou do Tribunal de Contas competente.


E

O sistema de controle interno possui atribuição concentrada na análise de legalidade das despesas públicas, ficando a avaliação dos resultados da gestão financeira e patrimonial a cargo do controle externo.