Prova
IGEDUC - Prefeitura de Campo Alegre - Assistente Administrativo Educacional - 2026
Considerando o art. 212-A, incisos I e XI, da Constituição Federal, acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Fundeb possui natureza contábil e pode utilizar até 70% de seus recursos para remuneração dos profissionais da educação, reservando o restante para despesas de manutenção da rede.
B
O Fundeb tem natureza contábil, com recursos distribuídos conforme o número de alunos da educação básica pública e aplicação mínima de 70% na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
C
O Fundeb distribui recursos entre Estados e Municípios de acordo com a receita tributária própria de cada ente, ficando a matrícula escolar como critério complementar de ponderação.
D
O Fundeb possui natureza orçamentária e distribui seus recursos conforme indicadores de desempenho escolar, destinando percentual mínimo de 70% aos profissionais docentes da educação básica.
E
O Fundeb possui natureza financeira autônoma e distribui recursos segundo o número de matrículas da rede pública, destinando percentual mínimo de 60% à remuneração dos profissionais do magistério.
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