Prova
IGEDUC - Prefeitura de Campo Alegre - Assistente Administrativo Educacional - 2026
Considerando os arts. 205 e 206, incisos I, II, III, VI e IX, da Constituição Federal, acerca do direito à educação e dos princípios que orientam o ensino, assinale a alternativa CORRETA.
A
A igualdade de condições prevista constitucionalmente concentra-se no acesso à escola, ficando as políticas de permanência vinculadas às normas administrativas editadas pelos sistemas estaduais e municipais de ensino.
B
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade e pautada, entre outros princípios, pela igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gestão democrática e garantia da aprendizagem ao longo da vida.
C
O pluralismo de ideias permite aos sistemas de ensino estabelecer orientação pedagógica predominante, desde que preservada aos professores liberdade para escolher métodos adequados aos conteúdos curriculares.
D
A gestão democrática constitui princípio aplicável às instituições públicas de educação básica, ficando sua incidência no ensino público superior condicionada à disciplina prevista em legislação específica.
E
A educação constitui dever prioritário do Estado, cabendo à família colaboração complementar, enquanto a sociedade participa mediante iniciativas que dependem de regulamentação pelos respectivos sistemas de ensino.
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