Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988...
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Q4869646
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da nacionalidade brasileira.


A

Os cargos de governador de estado e de juiz de paz são privativos de brasileiro nato.


B

Ao legislador infraconstitucional é vedado diferenciar brasileiros natos de naturalizados, salvo nas hipóteses que a própria CF expressamente contemplar.


C

A perda da nacionalidade brasileira é consequência automática da aquisição voluntária de outra nacionalidade, independentemente da manifestação de vontade do interessado.


D

O filho de mãe brasileira nascido no exterior adquire nacionalidade originária automaticamente, independentemente de registro consular ou de opção posterior, ainda que sua genitora não esteja a serviço do Brasil no exterior.


E

A exigência de apenas um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral para a naturalização aplica-se a qualquer estrangeiro, independentemente do país de origem, por ser garantia fundada em direitos humanos.