Assinale a opção correta a respeito das comissões...
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Q4869650
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI).


A

A criação de CPI depende de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da respectiva casa legislativa.


B

As CPI têm competência para presidir inquérito policial, substituindo a atuação da polícia judiciária na apuração dos fatos objeto da investigação.


C

As conclusões da CPI serão, quando cabível, encaminhadas ao Poder Judiciário, ao qual competirá promover eventual responsabilização civil ou criminal dos infratores.


D

As CPI podem ser instituídas para a apuração de fatos genéricos relacionados à administração pública, cabendo à própria comissão deliberar sobre a fixação do prazo para a conclusão dos trabalhos.


E

As CPI, criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas legislativas.