Assinale a opção correta a respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI).
A
A criação de CPI depende de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da respectiva casa legislativa.
B
As CPI têm competência para presidir inquérito policial, substituindo a atuação da polícia judiciária na apuração dos fatos objeto da investigação.
C
As conclusões da CPI serão, quando cabível, encaminhadas ao Poder Judiciário, ao qual competirá promover eventual responsabilização civil ou criminal dos infratores.
D
As CPI podem ser instituídas para a apuração de fatos genéricos relacionados à administração pública, cabendo à própria comissão deliberar sobre a fixação do prazo para a conclusão dos trabalhos.
E
As CPI, criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas legislativas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.