O orçamento público não é apenas uma peça contábil: é o instrumento pelo qual o Estado traduz suas prioridades políticas em recursos concretos para saúde, educação, infraestrutura e demais áreas de atuação. A Constituição de 1988 organizou esse processo em três instrumentos que se articulam entre si, cada um com função e horizonte temporal próprios, e a confusão entre eles é um dos erros mais comuns em avaliações de administração pública e orçamento.
Sobre o processo orçamentário brasileiro e os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: