Um dos instrumentos da política urbana é o usucapião de imóvel urbano. Constitui-se aquisição do domínio
da propriedade, desde que preencha alguns requisitos. Em relação ao tema é incorreto afirmar que:
A
O inquilino poderá requerer a propriedade do imóvel caso comprovar que esteja ocupando o imóvel há mais de 15
anos ininterruptamente, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel
urbano e comprovar baixa renda.
B
tem direito a usufruir do instrumento aquele que possuir como sua, área ou propriedade urbana de até duzentos e
cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia e de sua família, por cinco anos ininterruptamente e sem
oposição.
C
Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, pois gozam de inalienabilidade, imprescritibilidade,
impenhorabilidade e impossibilidade de oneração.
D
As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para
sua moradia, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados
por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que não sejam possuidores de outros
imóveis urbanos ou rurais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.