Um servidor efetivo do Município de São Joaquim, ocupante...
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Q4884296
Teclas de Atalhos
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Um servidor efetivo do Município de São Joaquim, ocupante de cargo de professor, foi aprovado em concurso público para outro cargo de professor em município distinto. Ao solicitar sua nomeação, a Administração verificou que os horários eram compatíveis e que ambas as atividades seriam remuneradas.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.


A

A acumulação dos dois cargos de professor é constitucionalmente vedada quando pertencentes a municípios diferentes, ainda que exista compatibilidade entre os horários de trabalho.


B

A acumulação dos dois cargos de professor é constitucionalmente admitida, desde que exista compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório aplicável.


C

A acumulação dos dois cargos de professor depende de autorização administrativa excepcional, mesmo quando atendidos os requisitos constitucionais de compatibilidade de horários.


D

A acumulação dos dois cargos de professor somente é permitida quando ambos pertencem ao mesmo município, respeitada a jornada máxima estabelecida pela Administração.


E

A acumulação dos dois cargos de professor é permitida independentemente da compatibilidade de horários, desde que os vínculos tenham sido constituídos mediante aprovação em concurso público.