Durante a elaboração de um plano integrado de segurança...
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Q4887277
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração de um plano integrado de segurança, representantes da União, dos estados e dos municípios discutiram a repartição constitucional das atribuições entre os órgãos de segurança pública. Um dos participantes sustentou que a Polícia Federal poderia investigar qualquer infração praticada contra entidades integrantes da Administração Pública Federal. Outro afirmou que o patrulhamento das rodovias e das ferrovias federais estaria atribuído a órgãos policiais distintos. Também se discutiu se a segurança viária constituiria atividade conferida indistintamente aos órgãos executivos de trânsito de todos os entes federativos. Diante das divergências, a equipe técnica decidiu examinar diretamente o Artigo 144 da Constituição, considerando as competências da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal e dos órgãos responsáveis pela segurança viária. Com base na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

II. À Polícia Federal compete apurar infrações penais cometidas em detrimento de bens, serviços e interesses da União, de suas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, conforme dispuser a lei.

III. A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, órgãos permanentes organizados e mantidos pela União e estruturados em carreira, destinam-se, respectivamente, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

IV. A segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, e compete, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e a seus agentes de trânsito estruturados em carreira.


A

I, II e III, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

III e IV, apenas.