No que atine ao regime jurídico constitucional aplicável à...
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Q4888089
Teclas de Atalhos
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No que atine ao regime jurídico constitucional aplicável à relação entre o Estado e cultos religiosos, é CORRETO afirmar:


A

ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.


B

ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como estabelecer com estes quaisquer espécies de relações jurídicas colaborativas de interesse público.


C

ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o reconhecimento e proteção de aspectos culturais que detenham correlação com a religiosidade de etnias ou de comunidades regionais.


D

que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sendo inexigíveis ao cidadão as obrigações legais a todos impostas se escusáveis em virtude de preceito religioso.


E

deve o Estado Brasileiro reconhecer a cultura cristã, a ser objeto de difusão, subvenção e proteção cultural pela Administração Pública, vedadas condutas discriminatórias ou que embaracem os distintos cultos religiosos.