A Constituição Federal organiza a educação como direito...

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Q4890229
Teclas de Atalhos
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  • Prova AMEOSC - Prefeitura de Paraíso - Auxiliar de Atividades Educacionais - 2026

A Constituição Federal organiza a educação como direito fundamental e estabelece responsabilidades compartilhadas para sua promoção. Considerando os princípios constitucionais relacionados à educação e à proteção da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.


A

A educação constitui direito assegurado pelo poder público mediante a oferta das etapas obrigatórias de ensino, ficando a formação para a cidadania vinculada às propostas pedagógicas elaboradas pelos sistemas educacionais.


B

A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade e orientada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.


C

A educação integra os direitos sociais cuja promoção compete ao Estado e à sociedade, enquanto a família assume responsabilidade complementar relacionada à permanência do estudante no processo de escolarização.


D

A educação constitui dever prioritário dos sistemas públicos de ensino, cabendo à família colaborar com a escolarização e à sociedade participar conforme as formas definidas pelos respectivos sistemas educacionais.