A Constituição Federal, em seu artigo 39, determina que os
conselhos de política de administração e remuneração de
pessoal, designados pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal e pelos Municípios seja:
A
Formado por juízes.
B
Compostos por representantes sem cargo ou função pública.
C
Integrado por servidores.
D
Organizado exclusivamente pela classe patronal.
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