Considere um caso de usucapião especial urbano individual: uma pessoa que não é proprietária de nenhum imóvel urbano ou rural, pretende adquirir o domínio de uma área na qual está por cinco anos ininterruptos utilizando-a para sua moradia ou de sua família. Qual é a medida máxima dessa área, que, nessas condições, essa pessoa poderia possuir como sua? Considere um caso de usucapião especial urbano individual: uma pessoa que não é proprietária de nenhum imóvel urbano ou rural, pretende adquirir o domínio de uma área na qual está por cinco anos ininterruptos utilizando-a para sua moradia ou de sua família. Qual é a medida máxima dessa área, que, nessas condições, essa pessoa poderia possuir como sua?

Considere um caso de usucapião especial urbano individual:...

Q490187

Direito Constitucional Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2012

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR

Prova: PUC - PR - FEAES - Advogado - 2012

Considere um caso de usucapião especial urbano individual: uma pessoa que não é proprietária de nenhum imóvel urbano ou rural, pretende adquirir o domínio de uma área na qual está por cinco anos ininterruptos utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Qual é a medida máxima dessa área, que, nessas condições, essa pessoa poderia possuir como sua?

Até 500 m².

Até 300 m²

Até 350 m².

Até 400 m².

Até 250 m².

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