Na forma estabelecida na CF/88, assinale a alternativa
INCORRETA
A
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se
ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou
formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
aprovação da população diretamente interessada, através
de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei
complementar.
B
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento
de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período
determinado por Lei Complementar Estadual, e
dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às
populações dos Municípios envolvidos, após divulgação
dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e
publicados na forma da lei.
C
vedado aos Municípios recusar fé aos documentos
públicos.
D
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação,
transformação em Estado ou reintegração ao Estado de
origem serão reguladas em Lei Complementar.
E
O Rio Parnaíba, que faz a divisa entre o Piauí e o
Maranhão, é um bem da União.
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