De acordo com a Constituição Federal, os atos
processuais são
a
públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade
sempre que solicitado pelo Ministério Público.
b
de livre acesso às partes e seus procuradores,
podendo sua consulta ser-lhes restringida por
insuficiência de funcionários da Justiça para prestar
atendimento ao público, entre outros casos.
c
de livre acesso às partes e seus procuradores,
podendo sua consulta ser restringida a terceiros, por
ato do juiz da causa, para preservar a independência
do Poder Judiciário.
d
de livre acesso às partes e seus procuradores,
podendo sua consulta ser estendida a terceiros
desde que mediante autorização das partes.
e
públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade
quando a defesa da intimidade ou o interesse social
o exigirem.
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