Acerca das normas constitucionais do meio ambiente é INCORRETO afirmar:
A
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão
os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.
B
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se,
exclusivamente, ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá- lo para
as presentes e futuras gerações.
C
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização
definida em lei federal, sob pena de não serem instaladas.
D
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal
Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização
far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação
do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
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