De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado à...
1
Q493547
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os tiver instituído ou aumentado.


C
Certo

E
Errado