Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1998, julgue os itens subseqüentes.
Não existem impedimentos para que, na forma da lei,
qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
apresente denúncias de irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
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