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Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados
respectivamente crimes de responsabilidade e infrações penais comuns.
infrações penais comuns, apenas.
respectivamente infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
crimes de responsabilidade, apenas.
infrações penais comuns e crimes políticos.