De acordo com a Constituição Federal, não pertencem aos
municípios:
A
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação.
B
cem por cento do produto da arrecadação do imposto da
União sobre renda e proventos de qualquer natureza,
incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer
título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que
instituírem e mantiverem.
C
vinte por cento do produto da arrecadação de novos
impostos criados pela União no exercício da competência
tributária residual prevista no art. 154, I.
D
cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto
sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em
seus territórios.
E
cem por cento do produto da arrecadação do imposto sobre
propriedade predial e territorial urbana cobrado em seu
território.
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