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Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal...
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Q501692
Teclas de Atalhos
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Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato
A
não poderá interpor qualquer recurso.
B
poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.
C
poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.
D
poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.
E
poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.