Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta Constitucional, pode-se afirmar que: I É remédio constitucional adequado à proteção do direito líquido e certo de locomoção. II Pode ser impetrado com o intuito de anular contrato lesivo ao patrimônio público. III Só pode ser impetrado depois de exaurida a via administrativa. IV Pode ser impetrado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. V Não pode ser impetrado contra atos de dirigentes de estabelecimentos de ensino particulares. Dadas as proposições acima, assinale a alternativa que contem as assertivas corretas. Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta Constitucional, pode-se afirmar que: I É remédio constitucional adequado à proteção do direito líquido e certo de locomoção. II Pode ser impetrado com o intuito de anular contrato lesivo ao patrimônio público. III Só pode ser impetrado depois de exaurida a via administrativa. IV Pode ser impetrado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. V Não pode ser impetrado contra atos de dirigentes de estabelecimentos de ensino particulares. Dadas as proposições acima, assinale a alternativa que contem as assertivas corretas.

Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta...

Q501829

Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta Constitucional, pode-se afirmar que:

I É remédio constitucional adequado à proteção do direito líquido e certo de locomoção.

II Pode ser impetrado com o intuito de anular contrato lesivo ao patrimônio público.

III Só pode ser impetrado depois de exaurida a via administrativa.

IV Pode ser impetrado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

V Não pode ser impetrado contra atos de dirigentes de estabelecimentos de ensino particulares.

Dadas as proposições acima, assinale a alternativa que contem as assertivas corretas.

II e III.

IV.

I, IV e V.