Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender...
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Q501974
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,


A

dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.


B

não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República.


C

poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria.


D

terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente.


E

poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.