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A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depend...
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Q503122
Teclas de Atalhos
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A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depende da decisão tomada por:
A
2/3 dos membros do STF;
B
1/3 dos membros do STF;
C
1/4 dos membros do STF;
D
metade dos membros do STF;
E
unanimidade dos membros do STF.