A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em reg...

Q503122

A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depende da decisão tomada por:

2/3 dos membros do STF;

1/3 dos membros do STF;

1/4 dos membros do STF;

metade dos membros do STF;

unanimidade dos membros do STF.

A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depend...