é obrigação de toda repartição pública, desde
que requerido pelo interessado, para defesa de direitos
ou esclarecimento de situações de interesse pessoal,
fornecer certidões:
A
desde que autorizada por portaria ou decreto.
B
independentemente do pagamento de taxas.
C
unicamente mediante o pagamento de taxas.
D
desde que autorizada pelo regimento do setor.
E
desde que autorizada por decreto
governamental.
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