NÃO é de competência da União a atribuição de
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Q50743
Teclas de Atalhos
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NÃO é de competência da União a atribuição de


A

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.


B

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.


C

organizar e manter a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.


D

promover, nas áreas municipais, o adequado ordenamento territorial, mediante controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.


E

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.