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Compete exclusivamente à União:
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Q507722
Teclas de Atalhos
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Compete exclusivamente à União:
A
legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
B
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
C
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
D
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
E
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.