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Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte...
Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:
A
condicionado de revisar a Constituição Federal vigente, previsto no próprio texto constitucional;
B
subordinado de revisar a Constituição Federal vigente, de atuação limitada no tempo após a promulgação da Carta Magna;
C
condicionado conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições;
D
derivado de reformar a Constituição Federal vigente através da edição de emendas constitucionais;
E
não-condicionado, em respeito ao princípio da autonomia federativa, conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições.