Conforme dispõe a Seção II - “Saúde”, do Capítulo II -
“da Seguridade Social” e Título VIII - “da Ordem Social”, da
Constituição Federal vigente no País, as instituições
privadas de Assistência à Saúde no Sistema Único de
Saúde:
A
exercem um papel essencial;
B
podem participar de forma complementar;
C
devem ser extintas progressivamente;
D
tiveram os direitos assegurados às existentes, sendo
vedado o surgimento de novas iniciativas;
E
tiveram tratamento semelhante ao destinado às
entidades filantrópicas.
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