A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de...

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que


a

poderá haver confisco de bens de residentes no Brasil para defesa das fronteiras brasileiras.


b

os direitos à propriedade intelectual são transmissíveis pelos autores a seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


c

não poderá haver desapropriação por necessidade ou utilidade pública, nem por interesse social.


d

a autoridade administrativa não poderá usar de propriedade particular, nem mesmo em caso de iminente perigo público.


e

poderá haver confisco de bens de estrangeiros residentes no Brasil para a preservação da soberania nacional.