O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual...

O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual...

1
Q520029
Teclas de Atalhos
Compartilhar

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.


C
Certo

E
Errado