Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS) e de sua regulamentação por meio das leis n.o 8.080/1990
e n.o 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das
normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS,
julgue os itens seguintes com base nas políticas e no sistema de
saúde.
A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e
os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem
aplicados à saúde.
C
Certo
E
Errado
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