terá por objeto qualquer ato normativo editado em
momento anterior ou posterior à promulgação da
Constituição Federal vigente.
B
tem por objeto declarar a inconstitucionalidade de
ato normativo federal, estadual ou distrital, no exercício
de competência equivalente à dos Estados-
Membros.
C
objetiva também o ato normativo já revogado ou cuja
eficácia já se tenha exaurido, a exemplo de medida
provisória ainda não convertida em lei.
D
não considera a prejudicialidade da ação, mesmo
por perda do objeto, na hipótese do ato normativo
impugnado vir a ser revogado antes do julgamento
dela.
E
também é instrumento hábil para controlar crises de
legalidade ou a compatibilidade de atos normativos
infralegais em relação a lei a que se referem.
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