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A CF não prevê expressamente que incumbe ao poder público...
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Q536196
Direito Constitucional
Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.
A CF não prevê expressamente que incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; mas prevê, no entanto, que é incumbência do poder público a fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.